Recurso em Licitação - Ausência de assinatura, Não envio da documentação no prazo pelo Recorrente, Concorrência ou tomada de Preços, Obras e serviços de engenharia, Ausência de motivação do ato administrativo, Defesa dos preços inexequíveis, Princípio da Isonomia - Igualdade, Preços inexequíveis, Ausência do contraditório e da ampla defesa - descredenciada do SICAF, Contra
A carta de reajuste de contrato de prestação de serviços é um documento fundamental para estabelecer a formalização de alterações no valor ou nas condições de um contrato já existente. Nesse sentido, ela visa comunicar ao cliente ou contratante a necessidade de reajuste no valor dos serviços prestados, levando em consideração os
Associou-se: 28/09/17. Enviar email. Modelo de Requerimento de Reajuste de preço. requerimento de REAJUSTE DE PREÇO. [NOME DA EMPRESA], empresa atuante no ramo de , estabelecida na Rua ., nº, bairro ., na cidade de
g) Registra-se, que o aumento no preço da matéria prima (insumo) possibilita, sempre que devidamente comprovado pelo fornecedor, através de documentos idôneos a alteração de preço; Ill - CONCLUSÃO Dessa forma, considerando que o aumento de preços dos medicamentos já era previsível à época da publicação do Edital, bem como, não howe
XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994
A Lei 14.133/21 faz expressa menção à repactuação que é uma espécie de reajuste, o que não ocorria na 8.666/93, que citava apenas o gênero reajuste. A repactuação sempre constou de
A garantia de contrato assegura que o mesmo seja executado em sua inteireza e nos exatos termos em que fora pactuado. A garantia de execução contratual será exigida única e exclusivamente do vencedor do certame e será limitada a 5%(cinco por cento) do valor do contrato. Em se tratando de obras, serviços ou fornecimento de grande vulto
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO.REAJUSTE CONTRATUAL ANUAL. PREVISÃO EDITALÍCIA E CONTRATUAL. A recorrente baseia seu pleito no item 12.2 do Edital n. 06/2010 e na Cláusula Oitava no Contrato n. 01/2010, defendendo ser desnecessária a produção de qualquer tipo de prova de desequilíbrio econômico-financeiro para fazer jus ao direito
A proposta de preço deve ser elaborada de acordo com o edital, levando em conta o objeto da licitação. Além do preço do produto ou serviço, a proposta deve conter o descritivo do objeto e comprovar que a empresa tem condições de atender a todas as características solicitadas no edital. A proposta de preço deve ser apresentada na fase
Quando alguém decide participar de uma licitação, muitas dificuldades e dúvidas podem surgir. Mesmo com a legislação e os inúmeros editais publicados diariamente, a variedade de modelos e formas de licitação pública e proposta de preço acabam gerando dificuldade para quem tem pouca experiência nesse tipo de certame. No artigo de hoje, preparamos algumas dicas especiais para você, que
anexo ii - modelo de solicitaÇÃo formal de cotaÇÃo.docx por Campus Seabra — última modificação 06/10/2020 16h03 Orientações passo a passo para processo de aquisições - anexo II - modelo de solicitação formal de cotação
A concessão de reajuste por índices previstos no contrato não exige a formalização de termo aditivo, sendo suficiente o apostilamento ( art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 ). mero registro administrativo, podendo ser realizado no verso do próprio termo de contrato ou por termo juntado aos autos do processo administrativo respectivo
No caso de Reajuste: “art. 69, inciso III, c/c §7º, do art. 81 da Lei nº 13.303/2016 e cláusula específica.” CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES: 2.1 O presente Termo de Ajuste de Contas - TAC formaliza a repactuação ou o reajuste de preços no percentual de ___ %(____ por cento) sobre o valor mensal previsto no
A pesquisa prévia de mercado da licitação, baseada em uma “cesta de preços aceitáveis”, notadamente consultando sistemas de custos oficiais e contratações anteriores, deve ser efetivada o mais próximo possível da data da assinatura do contrato. Inclusive, alguns órgãos da administração pública somente utilizam pesquisas de preços cuja realização não tenha ultrapassado o
Presencialmente Setor de Licitações Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 Rua dos Imigrantes, 499, Centro 89888-000 E-mail: licitacao@caibi.sc.gov.br
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carta de solicitação de reajuste de preço licitação
