A contribuição negocial corresponderá a 5% do salário, a ser quitada com desconto em folha, em duas parcelas da seguinte forma: 3% (três por cento) juntamente com o pagamento do salários do mês de setembro de 2023 e 2% (dois por cento) com o pagamento do salário do mês de outubro de 2023. Os (as) engenheiros (as) que desejarem CARTA DE OPOSIÇÃO 2024. Assim como nos anos anteriores, os trabalhadores de categorias com data base em 1º de janeiro podem apresentar a carta de oposição à cobrança da Contribuição Assistencial no período, IMPRORROGÁVEL, que vai de 1º a 15 de janeiro de 2024. Para facilitar a vida dos trabalhadores, o Sindeac DISPONIBILIZA O Viemos por meio desta nota oficial esclarecer e justificar o cumprimento do prazo do direito de oposição à Contribuição Assistencial, conforme publicado no edital veiculado em 29/07/2023, na página A15 do jornal “Folha de S. Paulo”. O prazo para oposição teve início em 31/07 e será encerrado no dia 09/08. Informo que tal medida é garantida pela legislação vigente, em conformidade com a Lei 13.467/2017, que deu nova redação aos artigos 579, 583 e art. 611–B inciso XXVI da CLT, bem como ao direito de oposição, assegurado pelo STF (T ema 935). Está aberto a partir de hoje (14/08/2023) o prazo de 30 dias para a entrega da carta de oposição à contribuição assistencial.. Os trabalhadores da CCR RodoAnel e CCR Autoban que desejarem apresentar esta carta devem proceder sua entrega nas seguintes localidades e condições: Após trabalhadores da saúde ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Empresas de Saúde Filantrópicas e Privadas no Estado do Espírito Santo (Sintrasades) relatarem terem passado horas na fila, debaixo de chuva, na quarta-feira (25), para entregar uma carta manifestando o desejo de não pagar a taxa de 1% do salário referente à contribuição assistencial, o Ministério Sindicato dos empregados eu só considero a contribuição sindical que é constitucional, essa assistencial e confederativa é somente para filiados, essa carta de oposição é uma palhaçada, totalmente o oposto, só posso descontar isso do empregado se o mesmo "autorizar o desconto", desautorizar um desconto pré estabelecido é abuso dessas entidades, isso é um desconto liberal que deve Como mostrou a Folha, na convenção coletiva 2023/2024, a cobrança assistencial está fixada em 12% do valor do salário dos profissionais e houve a inclusão de uma taxa de R$ 150 em caso de oposição à cobrança. O prazo para manifestar a oposição é de apenas dez dias. Segundo a advogada Priscila Moreira, a taxa é ilegal. A manifestação de oposição deve ser feita diretamente ao sindicato, por meio de carta, e-mail ou outro meio que permita a comprovação da data de recebimento. Prazo de pagamento. O prazo para pagamento da contribuição sindical é de até 30 dias, contados a partir da data da assembleia geral que aprovou a cobrança. Multa em caso de não A Contribuição Assistencial Negocial Patronal tem base na letra “e” do artigo 513, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem valor e data de vencimento estabelecidos em assembleia geral extraordinária da entidade e é divulgada em cláusula constante na Convenção Coletiva, firmada anualmente entre o Sindicato Patronal e o Laboral (dos trabalhadores). A contribuição sindical deixou de ser obrigatória após a reforma trabalhista de 2017, enquanto a contribuição assistencial depende de acordos coletivos e da aprovação dos empregados. Reações à decisão do STF. A decisão do STF de validar a volta da contribuição assistencial gerou reações mistas entre especialistas. Lembramos aqui que a contribuição assistencial não é obrigatória e, por isso, no geral, a maneira mais eficaz de não pagar este tributo é através da apresentação de uma carta de oposição à contribuição sindical. A seguir, fornecemos um modelo simplificado de carta de oposição à contribuição sindical que pode ser adaptado de Esta carta deve ter aviso de recebimento, no prazo de dez dias após a publicação da convenção coletiva. Depois, no momento que receber esta aviso de recebimento, o colaborador deve apresentar este documento para o seu empregador para que os descontos da contribuição assistencial não seja mais descontada da sua folha de pagamento. Veja MPT orienta sobre carta de oposição à contribuição sindical. Atendendo determinação do Ministério Público do Trabalho, conforme previsto nas Convenções e Acordo Coletivos da categoria, caso haja discordância como desconto assistencial ao sindicato, o empregado deverá se manifestar de forma individual e expressa no prazo de dez dias Se voce for ao seu sindicato de trabalho , onde está filiado ,você irá receber um modelo desta carta que precisa . Mas caso não consiga um modelo ,estou colocando um igual ao da minha carta de oposição,para servir de base . MODELO DE CARTA DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO .
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